Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório R.C. Peron Advocacia e Consultoria (doravante "Escritório") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso e eliminação desses dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Dados coletados

O Escritório pode coletar os seguintes dados pessoais quando o usuário interage com este site:

• Nome completo, fornecido voluntariamente em formulários de contato;
• Endereço de e-mail, fornecido voluntariamente;
• Número de telefone/WhatsApp, fornecido voluntariamente;
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo usuário;
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), coletados de forma automática para fins estatísticos e de segurança.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato, dúvidas e pedidos de orçamento;
• Estabelecer eventual relação profissional entre o usuário e o Escritório;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aprimorar a experiência de navegação e os serviços oferecidos.

3. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular ou na execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato, conforme previsto no artigo 7º da LGPD.

4. Compartilhamento de dados

O Escritório não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
• Com prestadores de serviços que atuem em nome do Escritório (hospedagem, e-mail), sob estritos deveres de confidencialidade.

5. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e protegido por medidas técnicas e administrativas adequadas. O Escritório adota providências razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@rafaelperon.adv.br.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar estatísticas anônimas de uso. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies.

8. Alterações desta política

O Escritório poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável a consulta periódica desta página. Alterações relevantes serão informadas por meios adequados.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados:

R.C. Peron Advocacia e Consultoria
Rua Nova Era, 432 — Mangabeiras, Belo Horizonte/MG
E-mail: contato@rafaelperon.adv.br
Telefone/WhatsApp: (31) 97220-7654

Responsável técnico: Dr. Rafael Caldas Peron — OAB/MG 157.388